SIC - Sistema Integrado de Consulta

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Alteração 00006007 2021 18/05/2021 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5849/2020 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-6007-2021.pdf
Alteração 00006006 2021 18/05/2021 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-6006-2021.pdf
Alteração 00005998 2021 30/04/2021 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5849/2020 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5998-2021.pdf
Alteração 00005998 2021 30/04/2021 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5849/2020 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5998-2021.pdf
Alteração 00005997 2021 30/04/2021 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5997-2021.pdf
Alteração 00005996 2021 01/04/2021 ALTERA O § 1º DO ART 14 DA LEI Nº 4633/2015 - REESTRUTURAÇAO ADMINISTRATIVA - CRIA DEPARTAMENTO DE FROTA E TRANSPORTE http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5996-2021.pdf
Alteração 00005993 2021 30/03/2021 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5849/2020 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5993-2021.pdf
Alteração 00005992 2021 30/03/2021 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5992-2021.pdf
Alteração 00005980 2021 30/03/2021 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5849/2020 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5980-2021.pdf
Alteração 00005979 2021 30/03/2021 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5979-2021.pdf
Alteração 00005945 2021 16/02/2021 ALTERA ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS E ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5849/2020 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5945-2021.pdf
Alteração 00005944 2021 16/02/2021 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5944-2021.pdf
Alteração 00000083 2021 16/02/2021 ALTERA LEI Nº 2378/1996 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS E LEI Nº 3845/2009 - ADICIONAL, LICENÇA E BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-complementar-083-2021.pdf
Revogação 00005939 2020 15/12/2020 DESAFETAÇAO - INTEGRAÇAO NA CATEGORIA DE BENS DOMINIAIS - SISTEMA DE RECREIO - LOTEAMENTO NOVA CAPIVARI http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5939-2020.pdf
Alteração 00005936 2020 15/12/2020 ALTERA ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS E ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5849/2020 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5936-2020.pdf
Alteração 00005935 2020 15/12/2020 ALTERA ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5935-2020.pdf
Alteração 00000081 2020 15/12/2020 ALTERA LEI 2378/1996 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS - LICENÇA COMPULSORIA PROFILATICA http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-complementar-081-2020.pdf
Alteração 00005926 2020 08/12/2020 ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5645/2019 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2020 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5926-2020.pdf
Alteração 00005925 2020 08/12/2020 ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5925-2020.pdf
Alteração 00005924 2020 08/12/2020 ALTERA LEI Nº 5405/2018 - PRORROGA PRAZO DE CONCESSAO DE USO GRATUITO - DISTRITO POLICIAL - DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR - TERMINO 31/12/2040 http://docs.google.com/viewer?url=http://cpro10703.publiccloud.com.br/files/leis/lei-5924-2020.pdf
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