SIC - Sistema Integrado de Consulta

Número	Ano	Data	Assunto	Link	id
00005941	2020	15/12/2020	OFICIALIZA E DENOMINA - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO INFANTIL PROFESSORA MARIA APARECIDA QUAGLIATO FORTI - BAIRRO SANTA TERESA DAVILA		7182	Ver Alterações
00005940	2020	15/12/2020	OFICIALIZA E DENOMINA - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO INFANTIL PROFESSORA VALERIA DATTI QUAGLIATO PACHECO - BAIRRO JARDIM SANTA MARIA		7181	Ver Alterações
00005939	2020	15/12/2020	DESAFETAÇAO - INTEGRAÇAO NA CATEGORIA DE BENS DOMINIAIS - SISTEMA DE RECREIO - LOTEAMENTO NOVA CAPIVARI		7180	Ver Alterações
00005938	2020	15/12/2020	ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 60.000,00		7179	Ver Alterações
00005937	2020	15/12/2020	ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA - EXERCICIO DE 2021		7178	Ver Alterações
00005936	2020	15/12/2020	ALTERA ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS E ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5849/2020 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2021		7177	Ver Alterações
00005935	2020	15/12/2020	ALTERA ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021		7176	Ver Alterações
00000081	2020	15/12/2020	ALTERA LEI 2378/1996 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS - LICENÇA COMPULSORIA PROFILATICA		7183	Ver Alterações
00005934	2020	08/12/2020	POLITICAS PUBLICAS PARA GARANTIA, PROTEÇAO E AMPLIAÇAO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO - TEA		7175	Ver Alterações
00005933	2020	08/12/2020	IPREM - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 200,00		7174	Ver Alterações
00005932	2020	08/12/2020	SAAE - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 498.000,00		7173	Ver Alterações
00005931	2020	08/12/2020	ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - 11.586,00		7172	Ver Alterações
00005930	2020	08/12/2020	ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - 4.750,00		7171	Ver Alterações
00005929	2020	08/12/2020	ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 71.808,00		7170	Ver Alterações
00005928	2020	08/12/2020	ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - 277.313,67		7169	Ver Alterações
00005927	2020	08/12/2020	ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - 538.995,03		7168	Ver Alterações
00005926	2020	08/12/2020	ALTERA ANEXOS V E VI DA LEI Nº 5645/2019 - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LEI ORÇAMENTARIA 2020		7167	Ver Alterações
00005925	2020	08/12/2020	ALTERA ANEXOS II e III DA LEI Nº 5205/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021		7166	Ver Alterações
00005924	2020	08/12/2020	ALTERA LEI Nº 5405/2018 - PRORROGA PRAZO DE CONCESSAO DE USO GRATUITO - DISTRITO POLICIAL - DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR - TERMINO 31/12/2040		7165	Ver Alterações
00005923	2020	08/12/2020	PREFEITURA RECEBE DOAÇAO - DOIS TERRENOS - FORMAÇAO DE NUCLEO URBANO		7164	Ver Alterações